ECA

Política de Privacidade

No ECA - Espaço de Cultura e Arte, levamos sua privacidade a sério. Esta política vai te explicar como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais quando você interage com a gente. Para receber informações sobre os seus dados pessoais, os propósitos e as partes de informação que são compartilhadas, entre em contato pelo e-mail: contato@eca.art.br.

Proprietário e Controlador de Dados

O ECA - Espaço de Cultura e Arte, CNPJ: 24.532.788/0001-45, está localizado na Rua Adolfo Radice, 162, Bairro Mangabeiras, Belo Horizonte, MG, CEP 30315-050.

Tipos de Dados coletados

Uso de Dados e outros dados coletados

Detalhes completos sobre cada tipo de Dados Pessoais coletados são fornecidos nas seções dedicadas desta política de privacidade ou por textos explicativos específicos exibidos antes da coleta de Dados.

Os Dados Pessoais poderão ser fornecidos livremente pelo Usuário, ou, no caso dos Dados de Utilização, coletados automaticamente ao se utilizar este Site. A menos que especificado diferentemente todos os Dados solicitados por este Site são obrigatórios e a falta de fornecimento destes Dados poderá impossibilitar este Site de fornecer os seus Serviços.

Nos casos em que este Site afirma especificamente que alguns Dados não forem obrigatórios, os Usuários ficam livres para deixarem de comunicar estes Dados sem nenhuma consequência para a disponibilidade ou o funcionamento do Serviço.

Os Usuários que tiverem dúvidas a respeito de quais Dados Pessoais são obrigatórios estão convidados a entrar em contato com o Proprietário.

Quaisquer usos de cookies - ou de outras ferramentas de rastreamento - por este Site ou pelos proprietários de serviços terceiros utilizados por este Site serão para a finalidade de fornecer os Serviços solicitados pelo Usuário, além das demais finalidades descritas no presente documento e na Política de Cookies.

Os Usuários ficam responsáveis por quaisquer Dados Pessoais de terceiros que forem obtidos, publicados ou compartilhados através deste Serviço (este Site).

Modo e local de processamento dos Dados

Método de processamento

O Proprietário tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos Dados. O processamento dos Dados é realizado utilizando computadores e /ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Além do Proprietário, em alguns casos, os Dados podem ser acessados por certos tipos de pessoas encarregadas, envolvidas com a operação deste Serviço (este Site) (administração, vendas, marketing, administração legal do sistema) ou pessoas externas (como fornecedores terceirizados de serviços técnicos, carteiros, provedores de hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação) nomeadas, quando necessário, como Processadores de Dados por parte do Proprietário. A lista atualizada destas partes pode ser solicitada ao Proprietário a qualquer momento.

Lugar

Os dados são processados nas sedes de operação dos Proprietários, e em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o processamento estiverem localizadas.

Dependendo da localização do Usuário as transferências de dados poderão envolver a transferência dos Dados do Usuário para outro país que não seja o seu. Para descobrirem mais sobre o local de processamento de tais Dados transferidos os Usuários poderão verificar a seção contendo os detalhes sobre o processamento de Dados Pessoais.

Período de conservação

Salvo especificação em contrário neste documento, os Dados Pessoais serão tratados e armazenados pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, e poderão ser retidos por mais tempo em razão de qualquer obrigação legal aplicável ou com base no consentimento dos Usuários.

Política de Cookies

Este documento informa os Usuários sobre as tecnologias que ajudam este Site a alcançar as finalidades descritas abaixo. Tais tecnologias permitem ao Proprietário acessar e armazenar informações (por exemplo, usando um Cookie) ou usar recursos (por exemplo, executando um script) em um dispositivo de um Usuário à medida que interagem com este Site.

Para fins de simplicidade, todas estas tecnologias são definidas como "Rastreadores" neste documento - a menos que haja um motivo para diferenciá-las. Por exemplo, enquanto Cookies podem ser usados em navegadores de web e dispositivos móveis, seria incorreto falar sobre Cookies no contexto de aplicativos móveis, pois eles são um rastreador baseado em um navegador. Por este motivo, neste documento, o termo Cookies somente é usado onde ele especificamente indicar aquele tipo específico de Rastreador.

Algumas das finalidades para as quais Rastreadores são usados também podem exigir a permissão do Usuário. Sempre que a permissão for dada, ela pode ser livremente retirada a qualquer momento, seguindo as instruções fornecidas neste documento.

Este Site usa Rastreadores gerenciados diretamente pelo Proprietário (conhecidos como Rastreadores "próprios") e Rastreadores que permitem serviços prestados por terceiros (conhecidos como Rastreadores de "terceiros"). A menos que seja especificado de outra forma neste documento, terceiros provedores poderão acessar os Rastreadores gerenciados por eles. Os períodos de validade e expiração dos Cookies e outros Rastreadores similares poderão variar, dependendo do prazo estabelecido pelo Proprietário ou respectivo provedor. Alguns deles expiram quando do término da sessão de navegação do Usuário.

Além do que está especificado nas descrições dentro de cada categoria abaixo, os Usuários poderão encontrar informações mais precisas e atualizadas quanto à estipulação do prazo, assim como quaisquer outras informações relevantes - tais como a presença de Rastreadores - nos links das políticas de privacidade dos respectivos terceiros provedores ou entrando em contato com o Proprietário.

Informações adicionais para usuários

Mediação

Este Site usa Rastreadores para medir o tráfego e analisar o comportamento do Usuário para melhorar o Serviço.

Google Analytics 4 (Google LLC)

O Google Analytics 4 é um serviço de análise da Internet fornecido pela Google LLC ("Google"). O Google utiliza os dados coletados para acompanhar e examinar o uso deste serviço (este Site) para preparar relatórios sobre atividades e compartilhá-los com outros serviços do Google. O Google pode usar os dados coletados para contextualizar e personalizar os anúncios de sua própria rede de publicidade.

No Google Analytics 4, os endereços IP são usados no momento da coleta e descartados antes que os Dados sejam registrados em qualquer data center ou servidor. Os Usuários podem obter mais informações na documentação oficial do Google. Para poder compreender a utilização de Dados pelo Google, consulte a política de parceiros do Google.

Com relação a Rastreadores de terceiros, os Usuários poderão gerenciar suas preferências através do respectivo link de cancelamento (quando for fornecido), usando os meios indicados na política de privacidade de terceiros ou entrando em contato com o terceiro.

Os Usuários podem usar suas próprias configurações do navegador para:

verificar quais Cookies ou outras tecnologias semelhantes foram definidos no dispositivo;
bloquear Cookies ou tecnologias semelhantes;
limpar Cookies ou tecnologias semelhantes do navegador.

No entanto, as configurações do navegador não permitem o controle granular do consentimento por categoria.

Os Usuários poderão, por exemplo, encontrar informações sobre como gerenciar Cookies nos navegadores mais usados nos seguintes endereços:

Google Chrome
Mozilla Firefox
Apple Safari
Microsoft Edge
Brave
Opera

Os Usuários também poderão gerenciar determinadas categorias de Rastreadores usados em aplicativos móveis, optando pelo não uso através das respectivas configurações do dispositivo, tais como as configurações de publicidade para dispositivos móveis ou configurações de rastreamento em geral (os Usuários poderão abrir as configurações do dispositivo e procurar as respectivas configurações).

Consequências de negar o uso de Rastreadores

Os usuários podem decidir livremente se querem ou não permitir o uso de Rastreadores. No entanto, é importante observar que os Rastreadores ajudam este Site a fornecer uma melhor experiência e funcionalidades avançadas aos Usuários (de acordo com as finalidades descritas neste documento). Portanto, se o Usuário optar por bloquear o uso de Rastreadores, o Proprietário pode não conseguir fornecer os recursos relacionados.

Base jurídica para o processamento

O Proprietário poderá processar os Dados Pessoais relacionados ao Usuário se uma das hipóteses a seguir se aplicar:

os Usuários tenham dado a sua anuência para uma ou mais finalidades específicas;
o fornecimento dos Dados for necessário para o cumprimento de um contrato com o Usuário e/ou quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo;
o processamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual o Proprietário estiver sujeito;
o processamento estiver relacionado a uma tarefa que for executada no interesse público ou no exercício de uma autorização oficial na qual o Proprietário estiver investido;
o processamento for necessário para a finalidade de interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário ou por um terceiro.

Em qualquer caso, o Proprietário colaborará de bom grado para esclarecer qual a base jurídica que se aplica ao processamento, e em especial se o fornecimento de Dados for um requisito obrigatório por força de lei ou contratual, ou uma exigência necessária para celebrar um contrato.

Mais informações sobre o tempo de retenção

Os Dados Pessoais coletados para as finalidades relacionadas com a execução de um contrato entre o Proprietário e o Usuário serão conservados até que tal contrato tenha sido completamente cumprido.
Os Dados Pessoais coletados para as finalidades relacionadas com os legítimos interesses do Proprietário serão conservados pelo tempo que for necessário para cumprir tais finalidades. Os Usuários poderão obter informações específicas sobre os interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário dentro das seções pertinentes deste documento ou entrando em contato com o Proprietário.

O Proprietário poderá ter a permissão de conservar os Dados Pessoais por um prazo maior sempre que o Usuário tiver dado a sua autorização para tal processamento, enquanto tal autorização não tiver sido retirada. Além disso, o Proprietário poderá ficar obrigado a conservar os Dados Pessoais por um prazo maior sempre que necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou de um mandado de uma autoridade.

Assim que o prazo de conservação vencer os Dados Pessoais serão apagados. Desta forma o direito de acessar, o direito de apagar, o direito de corrigir e o direito à portabilidade dos dados não poderão ter o seu cumprimento exigido após o vencimento do prazo de conservação.

Os direitos dos Usuários com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR)

Os Usuários poderão exercer determinados direitos a respeito dos seus Dados processados pelo Proprietário. Em especial, os Usuários possuem os direitos a fazer o seguinte, dentro dos limites permitidos por lei:

Retirar a sua anuência a qualquer momento. Os Usuários possuem o direito de retirar a sua anuência nos casos em que tenham dado a sua anuência anteriormente para o processamento dos seus Dados Pessoais.
Objetar o processamento dos seus Dados. Os Usuários possuem o direito de objetar o processamento dos seus Dados se o processamento for executado sobre outra base jurídica que não a anuência.
Acessar os seus Dados. Os Usuários possuem o direito de saber se os seus Dados estão sendo tratados pelo Proprietário, obter revelações sobre determinados aspectos do tratamento e conseguir uma cópia dos Dados que estiverem sendo tratados.
Verificar e pedir retificação. Os Usuários possuem o direito de verificar a exatidão dos seus Dados e de pedir que os mesmos sejam atualizados ou corrigidos.
Restringir o processamento dos seus Dados. Os Usuários possuem o direito de restringir o processamento dos seus Dados para qualquer outra finalidade que não seja o armazenamento dos mesmos.
Ter os seus Dados Pessoais apagados ou retirados de outra maneira. Os Usuários possuem o direito de obter a eliminação dos seus Dados do Proprietário.
Receber os seus Dados e ter os mesmos transferidos para outro controlador. Os Usuários possuem o direito de receber os seus Dados em um formato estruturado, utilizado comumente e apto a ser lido por máquinas e, se for viável tecnicamente, fazer com que estes sejam transmitidos para outro controlador sem nenhum empecilho.
Registrar uma reclamação. Os Usuários possuem o direito de apresentar reclamação perante a sua autoridade de proteção de dados competente.

Os Usuários também possuem o direito de serem informados sobre a base jurídica das transferências de Dados para o exterior, incluindo quaisquer organizações internacionais regidas pelo direito internacional público ou formadas por dois ou mais países, como a ONU, e sobre as medidas de segurança tomadas pelo Proprietário para proteger seus Dados.

Detalhes sobre o direito de objetar ao processamento

Nos casos em que os Dados Pessoais forem processados por um interesse público, no exercício de uma autorização oficial na qual o Proprietário estiver investido ou para finalidades dos interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário, os Usuários poderão objetar tal processamento através do fornecimento de um motivo relacionado com a sua situação em especial para justificar a objeção.

Os Usuários devem saber, entretanto, que caso os seus Dados Pessoais sejam processados para finalidades de marketing direto, eles podem objetar tal processamento a qualquer momento de forma gratuita e sem fornecer qualquer justificativa. Quando o Usuário se opuser ao processamento para fins de marketing direto, os Dados Pessoais não serão mais processados para esses fins. Para saber se o Proprietário está processando Dados Pessoais para fins de marketing direto, os Usuários podem consultar as seções respectivas deste documento.

Como exercer estes direitos

Quaisquer pedidos para exercer os direitos dos Usuários podem ser direcionados ao Proprietário através dos dados de contato fornecidos neste documento. Tais pedidos são gratuitos e serão atendidos pelo Proprietário com a maior brevidade possível e sempre no prazo de um mês, fornecendo aos Usuários as informações exigidas por lei. Qualquer retificação ou exclusão de Dados Pessoais ou restrição de processamento será comunicada pelo Proprietário a cada destinatário, se houver, a quem os Dados Pessoais foram divulgados, a menos que isso seja impossível ou implique um trabalho desproporcional. A pedido dos Usuários, o Proprietário os informará sobre tais destinatários.

Informações adicionais para usuários na Suíça

Esta seção se aplica aos Usuários na Suíça e, para esses Usuários, substitui qualquer outra informação possivelmente divergente ou conflitante contida na política de privacidade. Mais detalhes sobre as categorias de Dados processados, as finalidades do processamento, as categorias de destinatários dos dados pessoais, se houver, o período de retenção e outras informações sobre Dados Pessoais podem ser encontrados na seção intitulada "Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais" deste documento.

Os direitos dos usuários de acordo com a Lei Federal Suíça sobre Proteção de Dados

Os Usuários podem exercer certos direitos em relação aos seus Dados dentro dos limites da lei, incluindo os seguintes:

direito de acesso aos Dados Pessoais;
direito de se opor ao processamento de seus Dados Pessoais (o que também permite que os Usuários exijam que o processamento de Dados Pessoais seja restrito, que os Dados Pessoais sejam excluídos ou destruídos e que divulgações específicas de Dados Pessoais a terceiros sejam proibidas);
direito de receber seus Dados Pessoais e transferi-los para outro controlador (portabilidade de dados);
direito de solicitar a correção de Dados Pessoais incorretos.

Como exercer esses direitos

Quaisquer solicitações para exercer os direitos do Usuário podem ser encaminhadas ao Proprietário por meio dos detalhes de contato fornecidos neste documento. Tais solicitações são gratuitas e serão respondidas pelo Proprietário com a maior brevidade possível, fornecendo aos Usuários as informações exigidas por lei.

Informações adicionais para Usuários no Brasil

Esta seção do documento se integra e complementa as informações contidas no resto desta política de privacidade e é fornecida pela entidade que opera este Site e, conforme for o caso, suas controladoras, subsidiárias e afiliadas (para fins desta seção, doravante coletivamente denominadas "nós", "nos", "nosso" e "conosco").

Esta seção se aplica a todos os Usuários do Brasil (os Usuários são denominados abaixo simplesmente como "você", "seu", "sua"), de acordo com a "Lei Geral de Proteção de Dados" (a "LGPD"), e, para desses Usuários, substitui qualquer outra informação possivelmente divergente ou conflitante contida na política de privacidade.

Esta parte do documento usa o termo "informações pessoais", conforme definido na LGPD.

Em que nos embasamos para processar suas informações pessoais

Podemos processar suas informações pessoais somente se tivermos uma base legal para tal processamento. As bases legais são as seguintes:

sua anuência com as respectivas atividades de processamento;
conformidade com uma obrigação legal ou regulamentar imposta a nós;
o cumprimento de políticas públicas dispostas em leis ou regulamentações ou com base em contratos, acordos e instrumentos legais semelhantes;
estudos conduzidos por entidades de pesquisa, preferivelmente realizados sobre informações pessoais anônimas;
a execução de um contrato e seus procedimentos preliminares, nos casos em que você for parte do contrato;
o exercício de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou de arbitragem;
proteção ou segurança física de você ou de um terceiro;
a proteção da saúde em procedimentos realizados por entidades ou profissionais da saúde;
nossos interesses legítimos, desde que seus direitos e liberdades fundamentais não prevaleçam sobre tais interesses; e
proteção ao crédito.

Para saber mais sobre as bases legais, você pode entrar em contato conosco a qualquer momento através dos dados de contato fornecidos neste documento.

Categorias de informações pessoais processadas

Para saber que categorias de suas informações pessoais são processadas, você poderá ler a seção intitulada "Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais" neste documento.

Por que processamos suas informações pessoais

Para saber por que processamos suas informações pessoais, você poderá ler sobre as seções intituladas "Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais" e "As finalidades do processamento" neste documento.

Seus direitos de privacidade como brasileiro, como enviar uma solicitação e nossas respostas a suas solicitações

Seus direitos de privacidade como brasileiro

Você tem o direito de:

obter confirmação sobre a existência de atividades de tratamento de suas informações pessoais;
acesso a suas informações pessoais;
fazer com que suas informações pessoais incompletas, inexatas ou desatualizadas sejam corrigidas;
obter o anonimato, bloqueio ou eliminação de suas informações pessoais desnecessárias ou em excesso, ou de informações que não estejam sendo processadas de acordo com a LGPD;
obter informações sobre a possibilidade de fornecer ou recusar sua anuência e as respectivas consequências;
obter informações sobre os terceiros com quem compartilhamos suas informações pessoais;
obter, mediante sua solicitação expressa, a portabilidade de suas informações pessoais (exceto informações anônimas) para outro fornecedor de produtos ou serviços, desde que nossos segredos comerciais e industriais continuem protegidos;
obter a exclusão de suas informações pessoais tratadas, se o tratamento teve base em sua anuência, a menos que se apliquem uma ou mais exceções daquelas dispostas no art. 16 da LGPD;
retirar sua anuência a qualquer momento;
registrar uma reclamação com relação a suas informações pessoais à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou aos órgãos de proteção ao consumidor;
opor-se a uma atividade de tratamento nos casos em que o tratamento não for realizado em conformidade com as disposições da lei;
solicitar informações claras e adequadas a respeito dos critérios e procedimentos usados para uma decisão automatizada; e
solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado de suas informações pessoais, que afetem seus interesses. Nisto estão incluídas decisões para definir seu perfil pessoal, profissional, de consumidor e de crédito ou aspectos de sua personalidade.

Você nunca será discriminado ou sofrerá qualquer tipo de prejuízo se exercer seus direitos.

Como registrar sua solicitação

Você poderá registrar sua solicitação expressa de exercer seus direitos gratuitamente, em qualquer momento, usando os dados de contato fornecidos neste documento ou através de seu representante legal.

Como e quando nós responderemos a sua solicitação

Faremos o possível para responder imediatamente a suas solicitações.

Em qualquer caso, caso seja impossível, faremos questão de comunicar a você os motivos de fato ou de direito que nos impeçam de atender imediatamente, ou de qualquer outra forma, cumprir suas solicitações. Nos casos em que não estivermos processando suas informações pessoais, indicaremos a pessoa física ou jurídica a quem você deve encaminhar suas solicitações, se estivermos na posição de fazê-lo.

Caso você registre uma solicitação de acesso ou de confirmação de processamento de informações pessoais, certifique-se de especificar se deseja que suas informações pessoais sejam entregues em formato eletrônico ou impresso.

Você também precisará nos informar se deseja que respondamos sua solicitação imediatamente, sendo que neste caso responderemos de maneira simplificada ou se você precisa de uma resposta completa.

Neste último caso, responderemos no prazo de 15 dias a contar do momento de sua solicitação, fornecendo todas as informações sobre a origem de suas informações pessoais, confirmação da existência ou não de registros, quaisquer critérios utilizados para o processamento e as finalidades do processamento, mantendo protegidos nossos segredos comerciais e industriais. Caso você solicite uma retificação, exclusão, anonimato ou bloqueio de informações pessoais, comunicaremos imediatamente sua solicitação a outras partes com quem compartilhamos suas informações pessoais, a fim de permitir que estes terceiros também cumpram sua solicitação - exceto nos casos em que tal comunicação se provar impossível ou envolver um esforço desproporcional de nosso lado.

Transferência de informações pessoais para fora do Brasil permitida por lei

Temos permissão para transferir suas informações pessoais para fora do território brasileiro nos seguintes casos:

quando a transferência for necessária para fins de cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, investigação e Ministério Público, de acordo com os meios legais dispostos no direito internacional;
quando a transferência for necessária para proteger sua vida ou segurança física ou de terceiros;
quando a transferência for autorizada pela ANPD;
quando a transferência decorrer de um compromisso assumido em um acordo de cooperação internacional;
quando a transferência for necessária para a execução de uma política pública ou atribuição legal de serviço público;
quando a transferência for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar, a execução de um contrato ou procedimentos preliminares relacionados a um contrato ou o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou de arbitragem.

Informações adicionais para Usuários dos Estados Unidos

Esta seção do documento integra-se e complementa as informações contidas no restante da política de privacidade e é fornecida pela empresa que opera este site e, se aplicável, por sua controladora, subsidiárias e afiliadas (para os fins desta seção, referidas coletivamente como "nós", "nos", "nosso").

Esta seção aplica-se a todos os usuários (referidos abaixo simplesmente como "você", "seu", "sua"), que são usuários residentes nos estados dos Estados Unidos da América que possuem leis estaduais de privacidade de dados em vigor, incluindo: Califórnia (CCPA/CPRA), Virgínia (VCDPA), Colorado (CPA), Connecticut (CTDPA) e Utah (UCPA). Para esses usuários, esta seção substitui qualquer outra informação possivelmente divergente ou conflitante contida na política de privacidade.

Esta parte do documento usa os termos "informações pessoais" ou "dados pessoais" conforme definidos nas legislações estaduais aplicáveis.

Aviso sobre a coleta

Categorias de informações pessoais coletadas, usadas, vendidas ou compartilhadas

Nesta seção, resumimos as categorias de informações pessoais que coletamos, utilizamos, vendemos ou compartilhamos e as suas finalidades. Você pode ler sobre essas atividades em detalhes na seção intitulada "Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais" dentro deste documento.

Informações que coletamos: as categorias de informações pessoais que coletamos

Coletamos as seguintes categorias de informações pessoais sobre você:

Informações de identificação pessoal (como nome, e-mail, número de telefone);
Dados de utilização e comportamento no site;
Conteúdos que você compartilha ao interagir com o serviço.

Não coletamos dados sensíveis, conforme definidos nas leis estaduais aplicáveis, e não coletaremos categorias adicionais de dados pessoais sem notificá-lo previamente.

Para quais finalidades usamos suas informações pessoais"

Podemos usar suas informações pessoais para permitir o funcionamento operacional deste site e seus recursos ("finalidades comerciais"). Nesses casos, suas informações pessoais serão processadas de maneira necessária e proporcional à finalidade comercial para a qual foram coletadas e estritamente dentro dos limites compatíveis com os propósitos operacionais.

Também podemos usar suas informações pessoais para outros fins, como:

Cumprir a legislação aplicável;
Proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade;
Defender nossos interesses legais em caso de ameaça de dano ou dano real;
Conduzir análises internas e métricas.

Não processaremos suas informações para finalidades inesperadas ou incompatíveis com as originalmente divulgadas sem seu consentimento.

Por quanto tempo mantemos suas informações pessoais"

Salvo disposição em contrário na seção "Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais", não reteremos suas informações pessoais por mais tempo do que o razoavelmente necessário para os fins para os quais foram coletadas.

Como coletamos informações: quais são as fontes das informações pessoais que coletamos"

Coletamos as categorias de informações pessoais mencionadas acima, direta ou indiretamente, quando você usa este site.

Por exemplo:

Você fornece suas informações pessoais diretamente ao enviar solicitações por meio de qualquer formulário neste site;
Você também fornece informações pessoais indiretamente ao navegar neste site, pois informações pessoais sobre você são automaticamente observadas e coletadas;
Também podemos coletar dados de terceiros contratados para fornecer serviços em nome deste site.

Como usamos as informações que coletamos: compartilhamento de suas informações pessoais com terceiros para fins comerciais

Não divulgamos suas informações pessoais a terceiros. Para nossos propósitos, a palavra "terceiro" significa "uma pessoa que não seja nenhuma das seguintes: um prestador de serviço ou um contratado".

Não vendemos suas informações pessoais

Não vendemos nem compartilhamos suas informações pessoais. Caso decidamos fazê-lo no futuro, informaremos você antecipadamente e garantiremos seu direito de optar por não participar dessa venda.

Seus direitos de privacidade sob as leis estaduais dos EUA e como exercê-los

Direito de acessar informações pessoais: direito de saber e direito à portabilidade.

Você tem o direito de solicitar que divulguemos a você:

As categorias de informações pessoais que coletamos sobre você;
As fontes das quais as informações pessoais são coletadas;
As finalidades para as quais usamos suas informações;
Para quem divulgamos essas informações;
As informações pessoais específicas que coletamos sobre você.

Você também tem o direito de saber quais informações pessoais foram vendidas ou compartilhadas e para quem.

Se fornecermos nossa resposta eletronicamente, as informações serão "portáveis", ou seja, entregues em um formato facilmente utilizável para permitir que você as transmita para outra entidade sem dificuldades - desde que isso seja tecnicamente viável.

Direito de solicitar a exclusão de suas informações pessoais

Você tem o direito de solicitar que excluamos quaisquer de suas informações pessoais, sujeitas a exceções previstas em lei (como, por exemplo, quando as informações são usadas para identificar e corrigir erros neste site, detectar incidentes de segurança e proteger contra atividades fraudulentas ou ilegais, exercer certos direitos etc.).

Se nenhuma exceção legal se aplicar, como resultado do exercício desse direito, excluiremos suas informações pessoais e notificaremos nossos prestadores de serviços e todos os terceiros para quem vendemos ou compartilhamos as informações pessoais para que façam o mesmo - desde que isso seja tecnicamente viável e não envolva um esforço desproporcional.

Direito de corrigir informações pessoais incorretas

Você tem o direito de solicitar que corrijamos quaisquer informações pessoais incorretas que mantemos sobre você, levando em consideração a natureza das informações pessoais e as finalidades do processamento.

Direito de optar por não participar da venda ou compartilhamento de informações pessoais e de limitar o uso de suas informações pessoais sensíveis

Você tem o direito de optar por não permitir a venda ou compartilhamento de suas informações pessoais. Você também tem o direito de solicitar que limitemos nosso uso ou divulgação de suas informações pessoais sensíveis.

Direito à não retaliação após a recusa ou exercício de outros direitos (direito à não discriminação)

Não discriminaremos você por exercer seus direitos. Isso significa que não o discriminaremos, incluindo, mas não se limitando a, negar bens ou serviços, cobrar um preço diferente ou fornecer um nível ou qualidade diferente de bens ou serviços apenas porque você exerceu seus direitos de privacidade do consumidor.

No entanto, se você se recusar a nos fornecer suas informações pessoais ou solicitar que as excluamos ou deixemos de vendê-las, e se essas informações ou a venda delas forem necessárias para que possamos fornecer bens ou serviços a você, talvez não possamos concluir essa transação.

Na medida permitida por lei, podemos oferecer promoções, descontos e outras ofertas em troca da coleta, manutenção ou venda de suas informações pessoais, desde que o incentivo financeiro oferecido esteja razoavelmente relacionado ao valor de suas informações pessoais.

Como exercer seus direitos

Para exercer os direitos descritos acima, você deve enviar uma solicitação verificável entrando em contato conosco por meio das informações fornecidas neste documento.

Para responder à sua solicitação, é necessário que saibamos quem você é. Portanto, você só pode exercer os direitos mencionados acima fazendo uma solicitação verificável, que deve:

Fornecer informações suficientes que nos permitam verificar razoavelmente que você é a pessoa sobre a qual coletamos informações pessoais ou um representante autorizado;
Descrever sua solicitação com detalhes suficientes para que possamos compreendê-la corretamente, avaliá-la e respondê-la.

Não responderemos a nenhuma solicitação se não conseguirmos verificar sua identidade e, assim, confirmar que as informações pessoais em nossa posse realmente se referem a você.

Se você for adulto, poderá fazer uma solicitação verificável em nome de uma criança sob sua autoridade parental.

Você pode enviar no máximo duas solicitações dentro de um período de 12 meses, salvo disposição em contrário conforme a legislação do seu estado.

Como e quando responderemos à sua solicitação

Confirmaremos o recebimento de sua solicitação verificável dentro de 10 dias e forneceremos informações sobre como processaremos sua solicitação.

Responderemos dentro de 45 dias após o recebimento. Caso precisemos de mais tempo, explicaremos os motivos e o tempo adicional necessário, que pode chegar a 90 dias.

Se recusarmos sua solicitação, explicaremos os motivos.

Não cobramos taxas para processar ou responder à sua solicitação verificável, a menos que ela seja manifestamente infundada ou excessiva.

Informações adicionais sobre a coleta e processamento de Dados

Ação jurídica

Os Dados Pessoais dos Usuários podem ser utilizados para fins jurídicos pelo Proprietário em juízo ou nas etapas conducentes à possível ação jurídica decorrente de uso indevido deste Serviço (este Site) ou dos Serviços relacionados.

O Usuário declara estar ciente de que o Proprietário poderá ser obrigado a revelar os Dados Pessoais mediante solicitação das autoridades governamentais.

Informações adicionais sobre os Dados Pessoais do Usuário

Além das informações contidas nesta política de privacidade, este Site poderá fornecer ao Usuário informações adicionais e contextuais sobre os serviços específicos ou a coleta e processamento de Dados Pessoais mediante solicitação.

Logs do sistema e manutenção

Para fins de operação e manutenção, este Site e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos que gravam a interação com este Site (logs do sistema) ou usar outros Dados Pessoais (tais como endereço IP) para esta finalidade.

As informações não contidas nesta política

Mais detalhes sobre a coleta ou processamento de Dados Pessoais podem ser solicitados ao Proprietário, a qualquer momento. Favor ver as informações de contato no início deste documento.

Mudanças nesta política de privacidade

O Proprietário se reserva o direito de fazer alterações nesta política de privacidade a qualquer momento, através de notificação a seus Usuários nesta página e possivelmente dentro deste Serviço (este Site) e/ou - na medida em que for técnica e juridicamente viável - enviando um aviso para os Usuários através de quaisquer informações de contato disponíveis para o Proprietário. É altamente recomendável checar esta página regularmente, consultando a data da última modificação informada na parte inferior.

Caso as mudanças afetem as atividades de processamento realizadas com base na anuência do Usuário, o Proprietário coletará nova anuência do Usuário, onde for exigida.

Definições e referências jurídicas

Dados Pessoais (ou Dados)

Quaisquer informações que diretamente, indiretamente ou em relação com outras informações - incluindo um número de identificação pessoal - permitam a identificação ou identificabilidade de uma pessoa física.

Dados de Uso

As informações coletadas automaticamente através deste este Site (ou serviços de terceiros contratados neste Serviço (este Site)), que podem incluir: os endereços IP ou nomes de domínio dos computadores utilizados pelos Usuários que utilizam este Site, os endereços URI (Identificador Uniforme de Recurso), a data e hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, o tamanho do arquivo recebido em resposta, o código numérico que indica o status do servidor de resposta (resultado positivo, erro, etc.), o país de origem, as características do navegador e do sistema operacional utilizado pelo Usuário, os vários detalhes de tempo por visita (por exemplo, o tempo gasto em cada página dentro do Site) e os detalhes sobre o caminho seguido dentro da aplicação, com especial referência à sequência de páginas visitadas e outros parâmetros sobre o sistema operacional do dispositivo e/ou ambiente de TI do Usuário.

Usuário

A pessoa que usa este Site que, a menos que especificado diferentemente, coincida com o Titular dos Dados.

Titular dos Dados

A pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.

Processador de Dados (ou Subcontratante)

A pessoa física ou jurídica, administração pública, agência ou outro órgão que processe os Dados Pessoais em nome do Controlador conforme descrito nesta política de privacidade.

Controlador de Dados (ou Proprietário)

A pessoa física ou jurídica, administração pública, agência ou outro órgão que, isoladamente ou em conjunto com outros determinar as finalidades e os meios de processamento dos Dados Pessoais, incluindo medidas de segurança relativas ao funcionamento e ao uso deste Serviço (este Site). O Controlador de Dados, a menos que seja especificado de outra forma, é o Proprietário deste Serviço (este Site).

Este Site

O meio pelo qual os Dados Pessoais do Usuário são coletados e processados.

Serviço

O serviço fornecido por este Site conforme descrito nos termos relativos (se disponíveis).

União Europeia (ou UE)

A menos que especificado diferentemente, todas as referências feitas neste documento à União Europeia incluem todos os atuais estados membros da União Europeia e do Espaço Econômico Europeu.

Informação jurídica

Esta declaração de privacidade foi preparada com base em determinações de múltiplas legislações.

Esta política de privacidade se refere somente a este Site, se não afirmado diferentemente neste documento.

Última atualização: 05 de março de 2025